segunda-feira, 27 de setembro de 2010

PROGRAMA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS



MANIFESTO


Destino: Presidente da República, Congresso Nacional e Senado Federal.


Solicitamos que o Presidente da República, o Congresso Nacional e o Senado Federal revoguem por completo o Decreto 7.037/2009, que aprova o PNDH-3 e que seja demitido o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Sr. Paulo Vannuchi, por ser o responsável de tal agressão à moralidade, à família, à sociedade livre e à Constituição Brasileira. E que, a partir deste ato, seja construída com a real participação da sociedade civil brasileira, uma verdadeira política de direitos humanos que valorizem a vida, a dignidade da família e da pessoa humana.




Afirmamos à total e plena rejeição ao PNDH-3 pelo que se segue:

1. É um Programa que fere o direito fundamental de todo cidadão, ou seja, o direito de nascer, o direito a vida, ao defender a legalização do aborto em várias de suas Ações Programáticas.

2. Proíbe a exposição pública de símbolos religiosos. O que representa uma grave limitação da liberdade religiosa, garantida pela Constituição, e também da liberdade de expressão do indivíduo, desprezando os valores históricos e culturais do país.

3. Limita à liberdade de imprensa ao promover sua censura, o que é inconstitucional.Constituição Federal Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, (...).

4. Afirma a perda do direito de propriedade, o que é inconstitucional. Constituição FederalArt. 5º XXII - é garantido o direito de propriedade.

5. Promove o enfraquecimento do Judiciário frente ao Legislativo e ao Executivo, negligenciando um dos Princípios Fundamentais da Constituição: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

6. Limita à autonomia do Judiciário e seu acesso ao cidadão comum.

7. Acata a Constituição Federal ao defender a desconstrução da heteronormatividade, ou seja, desconstrução do relacionamento normal entre homem e mulher. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

8. Distorce o conceito constitucional de família por meio do reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo, com direito à adoção de crianças.

9. Promove ações educativas para a desconstrução de identidade e orientação sexual, ou seja, nega ao ser humano, em sua infância, de seguir sua natureza masculina ou feminina, bem como proíbe os pais de educarem seus filhos segundo sua natureza sexual, menino como menino, menina como menina.

10. Ataca à proteção da família e à dignidade da pessoa humana por meio da profissionalização da prostituição.

11. Promove campanhas nacionais educativas de incentivo a prostituição.

12. Promove uma Revolução Cultural aos moldes do ocorrido na China com Mao Tse Tung, em seu Eixo Orientador V.

Pelo que foi exposto, afirmamos que o PNDH-3 é um Programa autoritário e representa a desconstrução da democracia brasileira em direção ao Estado totalitário, usurpador dos direitos inalienáveis de todos os cidadãos brasileiros.

Nessas eleições, pensem quais serão os seus candidatos, pois verifique com o que os mesmos estão comprometidos. Não permita que a promiscuidade impere no nosso país.


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Se quiser ver o PNDH-3 na integra baixe-o aqui javascript:mox();


Mais explicações a respeito deste manifesto clique nesses linksjavascript:mox(); e javascript:mox(); e assista os vídeos explicativos.


Entre também em contato com a secretaria de Direitos Humanos e ...



NÃO DEIXE DE SE MANIFESTAR!


direitoshumanos@sedh.gov.br

2 comentários:

  1. Esse plano é um absurdo! eles perderam completamente a noção do que é direitos humanos. só sei que o PT (partido dos trabalhadores), é favor dessa porcalhada completa, principalmente o aborto e o casamento gay. Por isso, encarecidamente faço um pedido:

    NÃO VOTEM EM NENHUM CANDIDATO DO PT!!!!!!

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  2. Estou de acordo com suas palavras Fábio. Os Safados do PT são uma cambada de F..., a..., que querem mudar nossos valores.

    NUNCA MAIS EU VOTO NO PT!!!!!!!

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